Áreas de Atuação

– SOMOS ESPECIALIZADOS –

DIREITO
ENERGÉTICO

Atuamos na área consultiva e contenciosa junto às agências reguladoras de energia (ANEEL, ANP e agências estaduais), órgãos correlatos (ANA, IBAMA, DNPM, FUNAI) e demais outorgadas em todas suas etapas (obtenção, construção e manutenção), dentre as quais se destacam:

• Assessoria nas questões que envolvem a legislação ambiental aplicada ao setor energético;
• Representação de clientes em ações judiciais e arbitragens envolvendo a comercialização de energia elétrica, bem como em projetos de desenvolvimento e construção de usinas elétricas de todos os tipos;
• Realização de Due Diligence Energética, a fim de possibilitar que grandes consumidores gerenciem sua energia de forma eficaz, ambientalmente correta e financeiramente lucrativa;
• Negociação, elaboração e revisão de contratos celebrados no âmbito do setor elétrico;
• Assessoria na participação de agentes em procedimentos de licitação de projetos e empreendimentos na área de energia;
• Realização de operações societárias envolvendo empresas atuantes no setor, atendendo às especificidades da legislação setorial.

DIREITO
MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Atuamos de forma consultiva e contenciosa no setor de direito marítimo e portuário destacando-se as seguintes atividades:

• Detalhamento da chamada pública e processo seletivo público;

• Estabelecimento do plano de implantação de terminal portuário e estações de transbordo de cargas;

• Suporte jurídico na contratação de fornecedores e prestadores de serviços no terminal portuário;

• Assessoria na elaboração de contratos: de transporte, cartas partidas, de afretamento de grandes volumes, de agenciamento, bem como os contratos atípicos formulados para projetos especiais;

• Assistência em questões regulatórias da DPC – Diretoria de Portos e Costas da Marinha da ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, da ANP – Agência Nacional de Petróleo e do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica;

• Registro de armadores e embarcações perante o Tribunal Marítimo;

• Assessoria na contratação de seguros casco e máquinas no Brasil e exterior;

• Atendimento em questões de seguros no exterior para embarcações inscritas no Registro Especial Brasileiro e na estruturação/avaliação de esquemas de seguros para atividades e operações especiais;

• Assessoria em negociações relacionadas ao financiamento das construções de embarcações com linhas de crédito do Fundo da Marinha Mercante;

• Assessoria em questões de utilização de embarcações para atividades de apoio marítimo e portuário;
• Questões de direito ambiental e poluição portuária e marítima.

DIREITO
IMOBILIÁRIO

Atuamos em todas as questões legais relacionadas ao segmento imobiliário, tanto no âmbito consultivo, quanto no âmbito contencioso:

• Contratos imobiliários de imóveis urbanos: compra, venda, locação, comodato, permuta, construção civil, instituição de direito de superfície, contratos de empreitada, administração e gerenciamento, servidão, usufruto;
• Contratos imobiliários de imóveis rurais: arrendamento e parceria rural, instituição de direito de superfície, contratos agrários, garantias rurais (penhor hipoteca rural);
• Estruturação jurídica, contratual e societária para a viabilização da aquisição de imóveis rurais, considerando as limitações vigentes em nosso ordenamento jurídico para a aquisição direta por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras;
• Assessoria jurídica em procedimentos de georreferenciamento;
• Auditorias imobiliárias: análise da documentação do imóvel a fim de avaliar sua viabilidade de aquisição;
• Estruturação jurídica, contratual e de investimentos em empreendimentos imobiliários de uso múltiplo como shopping centers, escritórios, hotéis, parques temáticos, escritórios virtuais, condomínios industriais, loteamentos residenciais e mistos;
• Estruturação de garantias reais às operações de investimentos direto e financiamento, bem como às operações de reestruturações de dívida;
• Estruturação de investimentos estrangeiros em imóveis: Investimento Direto, Sociedades de Propósito Específico, Fundo de Investimento Imobiliário e Fundo de Investimento em Participações;
• Medidas de embargos e desembargos de obras e propriedades rurais;
• Ações de usucapião, reintegrações e imissões na posse e reivindicatórias;
• Consultoria em direito imobiliário e urbanístico.

DIREITO
PÚBLICO E REGULATÓRIO

Atuamos na área do Direito Público e Regulatório, na forma consultiva e contenciosa perante os órgãos correlatos, dentre as quais se destacam:

• Licitações e Contratos Públicos: Assessoria em processos de licitação em geral (concorrência, pregão, tomadas de preço e cartas convite), incluindo o contencioso administrativo e judicial (consultas, impugnações e recursos), durante toda a execução do contrato administrativo;
• Assessoria a clientes públicos e privados no desenvolvimento de projetos e na execução de contratos administrativos envolvendo concessões de serviço público e Parceria Público-Privadas – PPP;
• Elaboração de defesas e recursos administrativos perante empresas e agentes públicos, destacando-se: SEMA, IBAMA, INTERMAT, CREA, INDEA, INCRA, FUNAI, Tribunais de Contas, Controladorias e Agências Reguladoras;
• Obtenção e regularização de licenças e demais autorizações administrativas junto a órgãos públicos e agências reguladoras, incluindo a certificação de produtos e equipamentos; a regularização de estabelecimentos; a regularização de registro de empresas (nacionais e estrangeiras), entre outros;
• Elaboração de pareceres jurídicos em matéria de Direito Público Brasileiro em geral, abrangendo direito regulatório, constitucional e administrativo;