DIREITO
AMBIENTAL

Atuamos na área consultiva e contenciosa perante a SEMA/MT, IBAMA, INCRA, INTERMAT, FUNAI, JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL realizando:

  • Defesas e recursos administrativos de Autos de Infração;
  • Desembargos de áreas;
  • Exclusão de nomes lista de embargos;
  • Assessoria ambiental para expedição de CAR, LAU, LO;
  • Defesa em Ação Civil Pública;
  • Defesa em Ação Penal, decorrente de crime ambiental;
  • Ação individual por danos ambientais;
  • Atuação judicial ambiental em geral – Ações, Defesas, Recursos, Liminares, Mandados de Segurança;
  • Consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente;
  • Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais;
  • Apoio técnico para a elaboração de legislação federal, estadual e municipal, planos diretores, políticas públicas, zoneamentos ecológico-econômicos, sistemas de meio ambiente, dentre outros;
  • Assessoria em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
  • Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévias, de Instalação e de Operação);
  • Acompanhamento junto a órgãos policiais;
  • Sustentação oral nos Tribunais;
  • Consultoria e Assessoria na área jurídico-ambiental para escritórios de advocacia, com ou sem contato direto com os clientes;
  • Assessoria em Certificação de Qualidade Ambiental ISO 14.001;
  • Passivos ambientais, adequação e indenizações;
  • Desapropriações e indenizações decorrentes de restrições ambientais e criação de Unidades de Conservação, bem como análise de sua adequação técnico-jurídica;
  • Palestras e conferências.

DIREITO
MINERÁRIO

Atuamos na área consultiva e contenciosa perante os órgãos correlatos ao direito de mineração (DNPM, ANA, IBAMA, FUNAI) em todas suas etapas dentre as quais se destacam: 

  • Elaboração de defesas administrativas e judiciais em cobrança de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
  • Elaboração de contratos minerários, tais como: como aquisição, opção de compra e venda e cessão de títulos minerários, além de acordos com superficiários;
  • Assessoria na constituição e regularização de empresas de mineração, nacionais e estrangeiras;
  • Due diligence mineral para avaliação da regularidade e identificação de riscos em títulos minerários;
  • Assessoria em negociações de compra, venda e arrendamento de direitos minerários;
  • Assessoria no licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
  • Assessoria na instituição de servidão mineral, nas fases administrativa e judicial;
  • Elaboração de pareceres e consultas.

DIREITO
ENERGÉTICO

Atuamos na área consultiva e contenciosa junto às agências reguladoras de energia (ANEEL, ANP e agências estaduais), órgãos correlatos (ANA, IBAMA, DNPM, FUNAI) e demais outorgadas em todas suas etapas (obtenção, construção e manutenção), dentre as quais se destacam:

  • Assessoria nas questões que envolvem a legislação ambiental aplicada ao setor energético;
  • Representação de clientes em ações judiciais e arbitragens envolvendo a comercialização de energia elétrica, bem como em projetos de desenvolvimento e construção de usinas elétricas de todos os tipos;
  • Realização de Due Diligence Energética, a fim de possibilitar que grandes consumidores gerenciem sua energia de forma eficaz, ambientalmente correta e financeiramente lucrativa;
  • Negociação, elaboração e revisão de contratos celebrados no âmbito do setor elétrico;
  • Assessoria na participação de agentes em procedimentos de licitação de projetos e empreendimentos na área de energia;
  • Realização de operações societárias envolvendo empresas atuantes no setor, atendendo às especificidades da legislação setorial.

DIREITO
MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Atuamos de forma consultiva e contenciosa no setor de direito marítimo e portuário destacando-se as seguintes atividades:

  • Detalhamento da chamada pública e processo seletivo público;
  • Estabelecimento do plano de implantação de terminal portuário e estações de transbordo de cargas;
  • Suporte jurídico na contratação de fornecedores e prestadores de serviços no terminal portuário;
  • Assessoria na elaboração de contratos: de transporte, cartas partidas, de afretamento de grandes volumes, de agenciamento, bem como os contratos atípicos formulados para projetos especiais;
  • Assistência em questões regulatórias da DPC – Diretoria de Portos e Costas da Marinha da ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, da ANP – Agência Nacional de Petróleo e do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
  • Registro de armadores e embarcações perante o Tribunal Marítimo;
  • Assessoria na contratação de seguros casco e máquinas no Brasil e exterior;
  • Atendimento em questões de seguros no exterior para embarcações inscritas no Registro Especial Brasileiro e na estruturação/avaliação de esquemas de seguros para atividades e operações especiais;
  • Assessoria em negociações relacionadas ao financiamento das construções de embarcações com linhas de crédito do Fundo da Marinha Mercante;
  • Assessoria em questões de utilização de embarcações para atividades de apoio marítimo e portuário;
  • Questões de direito ambiental e poluição portuária e marítima.

DIREITO
IMOBILIÁRIO

Atuamos em todas as questões legais relacionadas ao segmento imobiliário, tanto no âmbito consultivo, quanto no âmbito contencioso:

  • Contratos imobiliários de imóveis urbanos: compra, venda, locação, comodato, permuta, construção civil, instituição de direito de superfície, contratos de empreitada, administração e gerenciamento, servidão, usufruto;
  • Contratos imobiliários de imóveis rurais: arrendamento e parceria rural, instituição de direito de superfície, contratos agrários, garantias rurais (penhor hipoteca rural);
  • Estruturação jurídica, contratual e societária para a viabilização da aquisição de imóveis rurais, considerando as limitações vigentes em nosso ordenamento jurídico para a aquisição direta por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras;
  • Assessoria jurídica em procedimentos de georreferenciamento;
  • Auditorias imobiliárias: análise da documentação do imóvel a fim de avaliar sua viabilidade de aquisição;
  • Estruturação jurídica, contratual e de investimentos em empreendimentos imobiliários de uso múltiplo como shopping centers, escritórios, hotéis, parques temáticos, escritórios virtuais, condomínios industriais, loteamentos residenciais e mistos;
  • Estruturação de garantias reais às operações de investimentos direto e financiamento, bem como às operações de reestruturações de dívida;
  • Estruturação de investimentos estrangeiros em imóveis: Investimento Direto, Sociedades de Propósito Específico, Fundo de Investimento Imobiliário e Fundo de Investimento em Participações;
  • Medidas de embargos e desembargos de obras e propriedades rurais;
  • Ações de usucapião, reintegrações e imissões na posse e reivindicatórias;
  • Consultoria em direito imobiliário e urbanístico.

DIREITO
PÚBLICO E REGULATÓRIO

Atuamos na área do Direito Público e Regulatório, na forma consultiva e contenciosa perante os órgãos correlatos, dentre as quais se destacam:

  • Licitações e Contratos Públicos: Assessoria em processos de licitação em geral (concorrência, pregão, tomadas de preço e cartas convite), incluindo o contencioso administrativo e judicial (consultas, impugnações e recursos), durante toda a execução do contrato administrativo;
  • Assessoria a clientes públicos e privados no desenvolvimento de projetos e na execução de contratos administrativos envolvendo concessões de serviço público e Parceria Público-Privadas – PPP;
  • Elaboração de defesas e recursos administrativos perante empresas e agentes públicos, destacando-se: SEMA, IBAMA, INTERMAT, CREA, INDEA, INCRA, FUNAI, Tribunais de Contas, Controladorias e Agências Reguladoras;
  • Obtenção e regularização de licenças e demais autorizações administrativas junto a órgãos públicos e agências reguladoras, incluindo a certificação de produtos e equipamentos; a regularização de estabelecimentos; a regularização de registro de empresas (nacionais e estrangeiras), entre outros;
  • Elaboração de pareceres jurídicos em matéria de Direito Público Brasileiro em geral, abrangendo direito regulatório, constitucional e administrativo;